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Instituição pede criação de Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Conteúdo foi enviado aos deputados, senadores e todos parlamentares sensíveis ao tema de defesa do consumidor

 

 

Nos últimos anos, empresas e pessoas físicas têm sofrido inúmeros ataques à privacidade na internet. Isso se deu por conta do interesse nos chamados dados pessoais, considerados verdadeiros tesouros digitais, fundamentais e indispensáveis hoje em dia para a modelagem de novos negócios.

 

Com esse despertar, centenas de cibercriminosos passaram a vender ilegalmente informações de milhões usuários, incluindo o compartilhamento de dados sensíveis. Desta forma, empresas podem descobrir o real desejo de seu público.

 

Em vista da periculosidade do uso indevido dessas informações, surgiu a necessidade de uma Lei Geral de Proteção de Dados. A PROTESTE, associação de consumidores, trabalha então no debate da PL 53/2018 que trata dessa Lei, defendendo a proteção especial dos dados sensíveis, cujo tratamento pode ocasionar discriminação — por se referirem à orientação sexual, crenças religiosas, ou questões filosóficas, morais, até mesmo opiniões políticas.

 

Além disso, a associação criou Agenda do Consumidor, documento criado com sugestões de 10 temas críticos que devem ser tratados nos próximos quatro anos.  Nos textos, a PROTESTE defende a contrapartida adequada dos lucros gerados por negócios que utilizam os dados de usuários, bem como a criação de um órgão regularizador, a fim de fiscalizar condutas irregulares relacionadas quanto ao tratamento dos dados.

 

Agenda do Consumidor

 

O documento tem sugestões em 10 pontos críticos para melhorar as relações de consumo no país. O documento foi enviado aos presidenciáveis e também aos deputados federais e senadores, que integram comissões de Defesa do Consumidor na Câmara e no Senado.

 

A Agenda do Consumidor também aborda assuntos como: energia, tributos, saúde, telecomunicações, crédito ao consumidor, proteção de dados, cadastro positivo, rotulagem de alimentos, correios e saneamento básico.

 

 

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