TST condena cobrança de funcionário pelo WhatsApp fora do expediente

Em decisão, Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determina que Telefônica pague indenização de R$3.500 ao vendedor.


A Tribunal Superior do Trabalho anunciou nesta semana que condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um funcionário fora do expediente por meio do WhatsApp. As informações são do site do TST.


Para a Terceira Turma do órgão, que julgou o caso, a conduta da companhia “extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador”, conforme a página. Em decisão unânime, a Turma determinou que a Telefônica pague ao funcionário uma indenização no valor de 3.500 reais.


De acordo com o relator do caso, o ministro Alexandre Agra Belmonte, condutas como essa “fazem com que a pessoa fique aflita, agoniada e queira resolver naquele mesmo instante situações de trabalho”.


“Pressões excessivas”


Em sua reclamação trabalhista, o vendedor da Telefônica alegou sofrer assédio moral da empresa, incluindo “pressões excessivas por resultados e ameaças de demissão se não atingisse as metas”.


Além disso, as testemunhas ouvidas durante o processo afirmaram que os funcionários eram cobrados antes e depois do horário de trabalho por meio do WhatsApp, destacando que os números dos vendedores eram expostos no aplicativo e no mural da companhia.


“Segundo uma depoente, se alguém não respondesse às mensagens enviadas fora do horário de trabalho, o gerente perguntava o motivo”, afirma um comunicado do TST sobre o caso em questão.



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