Por privacidade, UE busca maior regulamentação do WhatsApp e Skype

Em novo documento vazado, União Europeia quer que aplicativos caiam nas mesmas regras de ligações telefônicas e mensagens SMS.

O WhatsApp, Skype e outros serviços do tipo podem cair dentro das mesmas regulamentações da União Europeia para ligações telefônicas e mensagens de texto SMS, aponta um novo rascunho legislativo vazado.

Apesar de os dois aplicativos poderem ser usados para fazer chamadas de voz e enviar mensagens de texto, eles não caem na mesma legislação de privacidade em comunicações da União Europeia porque são serviços de dados que rodam sobre uma conexão com a Internet, em vez de funções nativas da rede como chamadas telefônicas e SMS.

Mas os legisladores querem levar esses serviços “over the top” para dentro do escopo das leis que protegem a privacidade dos usuários com a proposta Privacy and Electronic Communications Regulation, cujo rascunho foi obtido pelo site especializado Politico nesta semana. A regulamentação busca substituir o ePrivacy Directive, de 2002, que foi atualizado pela última vez em 2009, antes da explosão dos smartphones e dos aplicativos mobile.

A nova regulamentação quer que todas as comunicações eletrônicas sejam confidenciais. Processar ou interferir com tais comunicações sem o consentimento dos usuários finais, incluindo ouvir, armazenar, monitorar e outros tipos de intercepção e vigilância deverão ser proibidos, aponta o rascunho da regulamentação.

E mesmo que muitas pessoas ainda enviem mensagens SMS hoje em dia, o uso do serviços de mensagens “over the top” já superou o de SMS há alguns bons anos. Em janeiro de 2015, o WhatsApp informou que apenas o seu tráfego de mensagens superava em 50% o registrado pelas mensagens SMS.

O rascunho da regulamentação expande a definição de comunicações eletrônicas para enquadrar os novos serviços entregues pelos apps - em vez do hardware dedicado. Pelas leis propostas, a privacidade é uma opção - mas uma que sempre deverá estar habilitada como padrão, permitindo que os usuários possam escolher desabilitá-la, e não o contrário, ou seja, exigir que eles precisam habilitá-la.

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