Bloqueio do WhatsApp viola Constituição e Marco Civil, diz especialista.

Segundo Ronaldo Lemos, "está virando normal no país práticas de bloqueio que são típicas somente de países autoritários, como Coreia do Norte".

A determinação de uma juíza do Rio de Janeiro para o bloqueio do WhatsApp no Brasil viola a Constituição e o Marco Civil da Internet, aponta o diretor ITS-RJ (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e um dos autores do Marco Civil, Ronaldo Lemos.

Em uma publicação na sua página do Facebook, Lemos lembra que é a quarta vez que um pedido desses é feito pela justiça brasileira e aponta que tal comportamento está se tornando “normal”.

“Está virando "normal" no país práticas de bloqueio que são típicas somente de países autoritários, como Arábia Saudita ou Coreia do Norte”, afirma o especialista, que ainda aponta que a medida viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos e foi condenada recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Por fim, ele afirma que o ITS Rio vai entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar inconstitucional esse tipo de medida no país.

Interpretação errada

Em entrevista recente ao IDG Now, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do RJ (ITS Rio) e professor da faculdade de direito da UERJ, Carlos Affonso Souza, destacou que os recentes pedidos de bloqueios do WhatsApp no país foram feitos com base em uma interpretação errada do Marco Civil.

“É importante deixar claro que o Marco Civil atualmente não prevê o bloqueio de aplicações como um todo.

Qualquer bloqueio desse tipo feito atualmente com base no Marco Civil é uma interpretação equivocada da lei”, explica Souza.

Entenda o caso

A nova determinação foi feita pela juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do RJ, Daniela Barbosa Assunção de Souza.

Assim como nos casos anteriores, tudo indica que a nova suspensão do WhatsApp no Brasil aconteça após a empresa se recusar a cumprir determinação judicial de quebrar sigilo de dados trocados entre suspeitos. Nas outras vezes, o aplicativo disse não possuir as informações pedidas pela Justiça do Brasil.

Essa será a terceira vez que o app do Facebook será bloqueado pela Justiça do país em menos de um ano. Antes disso, o aplicativo tinha sido bloqueado em dezembro de 2015 e maio de 2016.

Além disso, no último mês de junho o WhatsApp teve 19,5 milhões de reais das suas contas bloqueados por determinação da Justiça Federal. O montante era referente a multas acumuladas pela empresa nos últimos cinco meses.

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