Agora é oficial: WhatsApp está bloqueado no Brasil

Serviço começou a ser bloqueado em todo o país a partir das 14h desta terça. Previsão é que o app saia do totalmente do ar até as 18h.

O WhatsApp começou a ser bloqueado em todo o Brasil desde as 14h desta terça-feira (19). Em entrevista ao portal G1, Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, sindicato das operados de telefonia de celular, informou que a previsão é que o serviço seja tirado totalmente do ar até as 18h de hoje.

Nesta terça, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no País. A nova determinação foi feita pela juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do RJ, Daniela Barbosa Assunção de Souza.

Assim como nos casos anteriores, a nova suspensão do WhatsApp no Brasil acontece após a empresa se recusar a cumprir determinação judicial de quebrar sigilo de dados trocados entre suspeitos.

Ao G1, a juíza Daniela Barbosa disse que o Facebook, que detém o serviço, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. Além da suspensão, a juíza colocou uma multa de R$ 50 mil por dia até o cumprimento da ordem judicial. A companhia, por sua vez, defende ao dizer que não tem como quebrar a criptografia dos dados.

Essa é a terceira vez que o app é bloqueado pela Justiça do país em menos de um ano. Antes disso, o serviço tinha sido bloqueado em dezembro de 2015 e maio de 2016.

Além disso, no último mês de junho o WhatsApp teve 19,5 milhões de reais das suas contas bloqueados por determinação da Justiça Federal. O montante era referente a multas acumuladas pela empresa nos últimos cinco meses.

WhatsApp

Procurado pela nossa reportagem, o WhatsApp enviou o seguinte comunicado sobre o assunto: "Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso. Esperamos ver este bloqueio suspenso assim que possível."

Violação do Marco Civil

Segundo Ronaldo Lemos, diretor ITS-RJ (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro) e um dos autores do Marco Civil da Internet, a determinação do bloqueio do WhatsApp no Brasil viola a Constituição e o Marco Civil.

Em sua página do Facebook, Lemos lembra que é a quarta vez que um pedido desses é feito pela justiça brasileira e aponta que tal comportamento está se tornando “normal”.

“Está virando 'normal' no país práticas de bloqueio que são típicas somente de países autoritários, como Arábia Saudita ou Coreia do Norte”, afirma o especialista, que ainda aponta que a medida viola o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos e foi condenada recentemente pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Por fim, ele afirma que o ITS Rio vai entrar com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para declarar inconstitucional esse tipo de medida no país.

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